Conselho tutelar, um chamado, uma missão de amor às nossas crianças e adolescentes. Anisia Nascimento https://www.facebook.com/anisia.nascimento.conselheira.tutelar https://www.facebook.com/anisia.nascimento.10 http://anisianascimento-conselheiratutelar.blogspot.com.br/ A esperança é arma que nos move para continuarmos lutando. Anisia Nascimento
O
Sala Debate falará sobre "Os Direitos da Criança e do Adolescente".
Especialistas vão conversar conosco sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, mais conhecido como ECA, uma lei que enumera todos os
direitos e deveres de crianças, adolescentes e adultos. Criada em 1990, o
ECA garante proteção, respeito e cuidados especiais para todas as
crianças e os adolescentes, independente de classe social, cor ou etnia.
Durante o programa faremos uma revisitação a famosos crimes contra
crianças que chocaram o Brasil, dentre eles, os casos do menino
Bernardo, Isabela Nardoni, e a menina Taninha, assassinada pela "Fera da
Penha", em 1960. Você também verá o que leva os próprios pais,
madrastas ou padrastos a cometerem crimes de maus-tratos, agressões e
até homicídios contra seus próprios filhos ou enteados.
Convidados do Estúdio:
- Siro Darlan Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia
- Doutor Rogério Borba Presidente da Comissão OAB-RJ Vai à Escola
- Paula Braga Assessora
jurídica da Coordenadoria Geral dos Direitos Humanos e Coordenadora da
Equipe de Assessoria aos Conselhos Tutelares no Rio de Janeiro
Pela Internet:
- Kátia Mecler (do Rio de Janeiro) Psiquiatra Forense da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria)
Palavras-chave: canal futura, sala debate, direitos, criança, adolescente, ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar é uma ferramenta importante em favor da população
infanto-juvenil. O que ele faz? Como é o atendimento à população? No
Repórter Justiça desta semana você fica sabendo de que forma esse órgão
ajuda no cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. "Sempre
que o Conselho Tutelar aplica uma medida, ele aplica uma medida visando a
fortalecer os vínculos familiares. Ele vai aplicar uma medida
pedagógica e não uma medida repressiva. O conselheiro tutelar é uma
autoridade da defesa dos direitos da criança e do adolescente", explica
Selma Aparecida da Costa, presidente da Associação dos Conselheiros
Tutelares do Distrito Federal. Nossas equipes acompanham a rotina de
quem trabalha no Conselho Tutelar e as principais dificuldades. E
mostram o que é preciso para se tornar um conselheiro tutelar e os casos
mais comuns. O programa traz ainda explicações sobre a Lei Federal que
alterou quatro artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as
mudanças está o direito conquistado pelos conselheiros tutelares a
salário, férias remuneradas, licenças maternidade e paternidade e
cobertura previdenciária.
A
Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro,
doravante ACTERJ, em parceria com o Projeto Legal está realizando uma pesquisa junto
aos Conselhos Tutelares de todo o Estado do Rio de Janeiro, para que possamos ter materialidade para comprovar o quanto determinados órgãos do Sistema de
Garantias de Direitos têm compreensão equivocada e vêm desvirtuando as atribuições do Conselho Tutelar. E para isso foi elaborada algumas perguntas que
segue no link abaixo, é bem simples e rápido. Não precisa se identificar com exceção da sua regional.
Acesse
o link abaixo e colabore com a mudança, para que possamos garantir a
autonomia desse órgão de suma importância para a criança e o
adolescente:
12 DE FEVEREIRO - PARALISAÇÃO NACIONAL DOS CONSELHOS TUTELARES
A ACTERJ (Associação de Conselheiros e ex-conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro) e o CEDCA-RJ (Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente) convidam todos e todas a participarem do ato de apoio ao reconhecimento e fortalecimento do papel dos Conselhos Tutelares de todo Brasil a ser realizado no dia 12 de fevereiro de 2015 às 10h em frente a ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
No último dia 6 de fevereiro, um ato covarde e abominável ceifou a vida de três conselheiros tutelares da cidade de Poção, em Pernambuco.
A chacina ocorrida naquela noite foi o desfecho de uma tragédia já anunciada em centenas de eventos, seminários, fóruns e capacitações realizados em todo território brasileiro.
O assassinado dos conselheiros Carmen Lúcia Silva, Daniel Farias e Linderberg Vasconcelos é o mais grave resultado já obtido através das distorções das atribuições do Conselho Tutelar.
A postura de muitas autoridades do âmbito municipal tem resultado no esmagamento da autonomia e autoridade do Conselho Tutelar e, em consequência disso, o esmagamento dos próprios conselheiros.
O resultado deste processo de coação e ameaça, praticadas por alguns juízes, promotores, delegados, policiais, vereadores, prefeitos e membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem gerado, injustamente, afastamentos, processos administrativos e exonerações. Isso no âmbito administrativo, contra aqueles que se recusam a vestir o cabresto da distorção e da ilegalidade. Já para aqueles que, por medo ou desinformação, acatam ordens ilegais, há o risco de morte, ameaças, agressões verbais e físicas.
Para que o sangue derramado dos conselheiros tutelares Carmen Lúcia, Daniel Farias e Linderberg Vasconcelos não caia no esquecimento e se torne apenas um dado estatístico, decidimos aderir à PARALISAÇÃO NACIONAL, neste dia 12 de fevereiro de 2015, a fim de reivindicar o que segue:
1. Absoluto respeito por parte das autoridades municipais à autonomia e autoridade do Conselho Tutelar;
2. Absoluto respeito por parte das autoridades municipais, às atribuições elencadas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
3. Absoluto respeito por parte das autoridades municipais à característica fundamental do órgão Conselho Tutelar, que é zelar pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes;
4. O reconhecimento das autoridades municipais, de que o Conselho Tutelar não é um órgão executor de ações, e sim garantidor de direitos através do exercício legítimo da requisição de serviços públicos e representação daqueles que cometem infrações administrativas ou penais contra os Direitos Humanos de nossas crianças e adolescentes;
5. O reconhecimento da importância do trabalho do Conselho Tutelar na comunidade através de remuneração compatível com a complexidade da função;
6. O reconhecimento dos direitos sociais já garantidos através de Lei Federal 12.696/2012, com a adequação imediata das leis municipais e do pagamento retroativo à data da publicação da lei;
7. Investimento em estrutura para o funcionamento do Conselho Tutelar conforme resoluções do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
8. Investimento em estrutura administrativa e de equipe técnica para assessoramento do trabalho do Conselho Tutelar;
9. Investimento em capacitação continuada para os membros do Conselho Tutelar, equipe técnica e administrativa e rede de atendimento.
10. Ação imediata do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Superior do Ministério Público Federal na orientação dos juízes e promotores, em todos os níveis, em relação à autonomia, autoridade e atribuições do Conselho Tutelar;
Para a PARALISAÇÃO NACIONAL, na data de 12 de fevereiro de 2015, quinta-feira, o Colegiado deste Conselho Tutelar se compromete com a não interrupção do atendimento da população mantendo atendimento mínimo através de sobreaviso/ plantão.
Através deste movimento, este Colegiado quer externar apoio e solidariedade aos familiares dos Conselheiros Tutelares chacinados e aos outros dois integrantes do Conselho Tutelar de Poção – Pernambuco. Presidente da ACTERJ. Juarez Marçal
A ACTERJ (Associação de Conselheiros e ex-conselheiros Tutelares do
Estado do Rio de Janeiro) e o CEDCA-RJ (Conselho Estadual de Direitos da
Criança e do Adolescente) convidam todos e todas a participarem do
ato de apoio ao reconhecimento e fortalecimento do papel dos Conselhos
Tutelares de todo Brasil a ser realizado no dia 12 de fevereiro de 2015
às 10h em frente a ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro).
Dia 12 de fevereiro de 2015
PARALISAÇÃO NACIONAL DOS CONSELHOS TUTELARES
CARTA ABERTA
No
último dia 6 de fevereiro, um ato covarde e abominável ceifou a vida de
três conselheiros tutelares da cidade de Poção, em Pernambuco.
A
chacina ocorrida naquela noite foi o desfecho de uma tragédia já
anunciada em centenas de eventos, seminários, fóruns e capacitações
realizados em todo território brasileiro.
O assassinato dos
conselheiros Carmen Lúcia Silva, Daniel Farias e Linderberg Vasconcelos é
o mais grave resultado já obtido através das distorções das atribuições
do Conselho Tutelar.
A postura de muitas autoridades do âmbito
municipal tem resultado no esmagamento da autonomia e autoridade do
Conselho Tutelar e, em consequência disso, o esmagamento dos próprios
conselheiros.
O resultado deste processo de coação e ameaça,
praticadas por alguns juízes, promotores, delegados, policiais,
vereadores, prefeitos e membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente, tem gerado, injustamente, afastamentos,
processos administrativos e exonerações. Isso no âmbito administrativo,
contra aqueles que se recusam a vestir o cabresto da distorção e da
ilegalidade. Já para aqueles que, por medo ou desinformação, acatam
ordens ilegais, há o risco de morte, ameaças, agressões verbais e
físicas.
Para que o sangue derramado dos conselheiros tutelares
Carmen Lúcia, Daniel Farias e Linderberg Vasconcelos não caia no
esquecimento e se torne apenas um dado estatístico, decidimos aderir à
PARALISAÇÃO NACIONAL, neste dia 12 de fevereiro de 2015, a fim de
reivindicar o que segue:
1. Absoluto respeito por parte das autoridades municipais à autonomia e autoridade do Conselho Tutelar;
2.
Absoluto respeito por parte das autoridades municipais, às
atribuições elencadas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do
Adolescente;
3. Absoluto respeito por parte das autoridades
municipais à característica fundamental do órgão Conselho Tutelar, que é
zelar pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes;
4.
O reconhecimento das autoridades municipais, de que o Conselho Tutelar
não é um órgão executor de ações, e sim garantidor de direitos através
do exercício legítimo da requisição de serviços públicos e representação
daqueles que cometem infrações administrativas ou penais contra os
Direitos Humanos de nossas crianças e adolescentes;
5. O
reconhecimento da importância do trabalho do Conselho Tutelar na
comunidade através de remuneração compatível com a complexidade da
função;
6. O reconhecimento dos direitos sociais já
garantidos através de Lei Federal 12.696/2012, com a adequação imediata
das leis municipais e do pagamento retroativo à data da publicação da
lei;
7. Investimento em estrutura para o funcionamento do
Conselho Tutelar conforme resoluções do CONANDA – Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente;
8. Investimento em estrutura administrativa e de equipe técnica para assessoramento do trabalho do Conselho Tutelar;
9.
Investimento em capacitação continuada para os membros do Conselho
Tutelar, equipe técnica e administrativa e rede de atendimento.
10.
Ação imediata do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Superior do
Ministério Público Federal na orientação dos juízes e promotores, em
todos os níveis, em relação à autonomia, autoridade e atribuições do
Conselho Tutelar;
Para a PARALISAÇÃO NACIONAL, na data de 12
de fevereiro de 2015, quinta-feira, o Colegiado deste Conselho Tutelar
se compromete com a não interrupção do atendimento da população mantendo
atendimento mínimo através de sobreaviso/ plantão.
Através deste
movimento, este Colegiado quer externar apoio e solidariedade aos
familiares dos Conselheiros Tutelares chacinados e aos outros dois
integrantes do Conselho Tutelar de Poção – Pernambuco.
O
Conselho Tutelar compõe o Sistema de Garantia de Direitos, como órgão
permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Atualmente no município existem 12 Conselhos Tutelares assim disposos:
Centro; Zona Sul; Vila Isabel; Méier; Ramos; Madureira; Jacarepaguá;
Bangu; Campo Grande; Santa Cruz; Bonsucesso e Coelho Neto.
C.T. 01 – Centro Endereço: Rua Sacadura Cabral, 75, Adro de São Francisco 2, Praça Mauá Tel. 2233-3166 / 2213-3065 / 8909-1445 e-mail: conselhotutelar1@hotmail.com Área de abrangência:
Santo Cristo, Caju, Cais do Porto, Saúde, Centro, Aeroporto, Bairro de
Fátima, Castelo, Praça Mauá, Rio Comprido, Estácio, Cidade Nova,
Catumbi, Triagem, São Cristóvão, Mangueira, Benfica, Santa Tereza, Vasco
da Gama, Paquetá, Gamboa.
C.T. 02 – Zona Sul Endereço: Rua São Salvador, 56, Laranjeiras Tel. 2551-5143 / 2554-8295 / 8909-1469 e-mail: ctzonasul@bol.com.br Área de abrangência:
Botafogo, Catete, Copacabana, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá,
Ipanema, Jardim Botânico, Laranjeiras, Leme, Urca, Praia Vermelha,
Horto.
C.T. 03 – Vila Isabel Endereço: Rua Desembargador Isidro, 48, Tijuca Tel. 2288-9742 / 2214-3480 / 8909-1474 e-mail: ct03@pcrj.rj.gov.b Área de abrangência: Aldeia Campista, Alto da Boa Vista, Andaraí, Grajaú, Maracanã, Praça da Bandeira, Tijuca, Vila Isabel.
C.T. 04 – Méier Endereço: Rua Dr. Leal, 706, Engenho de Dentro Tel. 2593-7750 / 2593-7648 / 8909-1433 e-mail: conselhotutelar4.meier@hotmail.com Área de abrangência:
Água Santa, Consolação, Del Castilho, Engenho Novo, Engenho da Rainha,
Engenho de Dentro, Encantado, Esperança, Lins de Vasconcelos, Méier,
Rocha, Sampaio, Tomás Coelho, Vieira Fazenda, Riachuelo, São Francisco
Xavier, Cachambi, Higienópolis, Inhaúma, Pilares.
C.T. 05 – Ramos Endereço: Rua Professor Lacê, 57, Ramos Tel. 2573-0132 / 2573-8715 / 8909-1457 e-mail: conselhoderamos@hotmail.com Área de abrangência:
Brás de Pina, Cordovil, Jardim América, Manguinhos, Marcílio Dias, Nova
Holanda, Parada de Lucas, Penha, Penha Circular, Ramos, Roquete Pinto,
Engenheiro Rubens Vaz, Timbau, Vigário Geral, Vila do Pinheiro, Olaria.
C.T. 06 – Madureira Endereço: Rua Capitão Aliatar Martins, 211, Irajá Tel. 2482-3678 / 2482-3621 / 8909-1447 e-mail: conselhotutelar6.madureira@hotmail.com Área de abrangência:
Bairro Araújo, Bento Ribeiro, Campinho, Cascadura, Cavalcante, Colégio,
Engenheiro Leal, Irajá, Honório Gurgel, Magno, Marechal Hermes, Oswaldo
Cruz, Quintino Bocaiúva, Rocha Miranda, Turiaçu, Vaz Lobo, Vicente de
Carvalho, Vila da Penha, Vila Cosmos e Vista Alegre, Vila Kosmos.
C.T. 07 – Jacarepaguá Endereço: Estrada Rodrigues Caldas, 3400, Prédio da Adm. – Colônia Juliano Moreira, Jacarepaguá Tel. 3347-3291 / 3347-3238 / 8909-1444 e-mail: conselhotutelar7.jacarepagua@hotmail.com Área de abrangência:
Anil, Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia,
Gardênia Azul, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Piabas,
Praça Seca, Recreio dos Bandeirantes, Taquara, Tanque, Vargem Pequena,
Vargem Grande, Vila Valqueire, Juliano Moreira.
C.T. 08 – Bangu Endereço: Rua Silva Cardoso, 349, salas 8 e 9, Bangu Tel. 3332-3744 / 3159-9683 / 8909-1455 e-mail: ct8bangu@gmail.com Área de abrangência:
Bangu, Campo dos Afonsos, Deodoro, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos,
Padre Miguel, Realengo, Santíssimo, Senador Camará, Vila Militar,
Catiri, Vila Kennedy, Gericinó.
C.T. 09 – Campo Grande Endereço: Rua Areinha, 35, Campo Grande Tel. 3394-2896 / 3394-2447 / 8909-1428 e-mail: conselhotutelarcg09@hotmail.com Área de abrangência:
Senador Augusto de Vasconcelos, Campo Grande, Inhoaíba, Estrada de
Guaratiba, Guaratiba, Barra de Guaratiba, Mendanha, Monteiro, Morro da
Pedra, Pedra de Guaratiba, Ilha de Guaratiba, Praia do Aterro, Rio da
Prata, Santíssimo, Cosmos.
C.T. 10 – Santa Cruz Endereço: Rua Lopes de Moura, 58, Santa Cruz Tel. 3395-0988 / 3395-2623 / 8909-1440 e-mail: ct10santacruz@hotmail.com Área de abrangência: Paciência, Santa Cruz, Sepetiba, Nova Sepetiba.
C.T. 11 – Bonsucesso Endereço: Rua da Regeneração, 654, Bonsucesso Tel. 2573-1013 / 2562-3100 / 8909-1432 e-mail: conselhodebonsucesso@hotmail.com Área de abrangência:
Bonsucesso, Galeão, Cidade Universitária, Complexo da Maré, Baixa do
Sapateiro, Parque União, Vila do João, Vila Esperança, Cacuia, Cocotá,
Freguesia, Jardim Guanabara, Moneró, Pitangueiras, Portuguesa, Ribeira,
Tauá, Zumbi e Ilha do Governador, Bancários, Jardim Carioca, Praia da
Bandeira.
C.T. 12 – Coelho Neto Endereço: Av. Brasil, s/nº – CIEP Antônio Candeia, Acari Tel. 3372-0999 / 3014-3713 / 8909-1422) e-mail: conselhotutelar12.coelhoneto@hotmail.com Área de abrangência: Acari,
Coelho Neto, Costa Barros, Guadalupe, Barros Filho, Anchieta, Parque
Anchieta, Mariópolis, Parque Columbia, Ricardo de Albuquerque.
C.T. 13 – Rocinha Endereço: Av. Niemayer, 776 – 14º andar – São Conrado Tel: 3111 1148 / 98909 1462 Área de abrangência: Gávea, Lagoa, Leblon, Rocinha, São Conrado e Vidigal. Inaugurado em: 07/11/2013).
C.T. 14 – Inhaúma Endereço: Estrada Adhemar Bebiano, 3.151 – Inhaúma. Tel: 98909 1435 Área de abrangência: Complexo do Alemão, Jacaré, Jacarezinho, Maria da Graça, Higienópolis, Del Castilho. Inaugurado em: 13/11/2013 CT 15 – Guaratiba Endereço: Estrada da Matriz, 4485 – Guaratiba (sede da Fazenda Modelo) Área de Abrangência: Guaratiba, Morro da Pedra, Pedra de Guaratiba, Ilha de Guaratiba e Barra de Guaratiba. Inaugurado em: 17/01/2014
CT 16 – Barra da Tijuca Endereço: Rua Rosalinda Brand, 200 – Barra da Tijuca Área de Abrangência: Barra da Tijuca, Joá, Intanhangá, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande, Vargem Pequena, Piabas Inaugurado em: 12/03/2014
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inserção nos anais desta Casa de Leis da Moção de Honra a
Anisia Sampaio do Nascimento
O ato de proteger a infância é de suma nobreza e envolve não somente sacrifícios, mas abnegação, coragem, sabedoria e determinação, pois o mundo pode oferecer aos pequenos muitos perigos e violências que somente uma alma destemida pode enfrentar, a alma de um conselheiro tutelar.
Dedicação maior há nos bravos corações daqueles se empenham visitar os lugares em necessidade, onde não há informação ou onde, com muito pesar, se constata que a infância foi maculada, violada, onde há sofrimento e dificuldades a sobrepujar. Estes, sem sombra de dúvida, são heróis de suas vocações, homens e mulheres de extremo valor e insubstituíveis no seu mister.
A homenagem ora prestada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro é o reconhecimento da relevância dos serviços prestados e exemplo de dedicação à causa da infância e adolescência.
A Anisia Sampaio do Nascimento, os nossos sinceros agradecimentos.
Academia
e crianças, relação que veio à tona diante das notícias e fotos
de Anna Clara Mansur, de 9 anos, praticando atividade física em um
reduto que, normalmente, é frequentado por adultos, uma sala de musculação. Publicações em
perfis de redes sociais, polêmicas e conceitos a parte, uma
modalidade que acaba estreitando essa relação é o treinamento
funcional direcionado para as crianças.
Educador Físico Henrique Hélio com o aluno de funcional João Lucas de 6 anos (Foto: Amanda Lima)
Muitos
questionamentos surgem quando um profissional diz que vai trabalhar
valências físicas como força, flexibilidade, coordenação motora
e equilíbrio, por exemplo, com crianças a partir de 5 ou 6 anos,
mas isso é possível por meios lúdicos, mas com objetivos
direcionados e da maneira que elas mais gostam, brincando. Assim
funciona o treinamento funcional para “os pequenos malhadores”.
-
Todo o trabalho é para que a criança tenha um bom desempenho motor,
para no futuro não ter algum tipo de lesão ou falta de
fortalecimento. O funcional faz com que a criança se condicione
brincando, porque é isso que ela tem que fazer, brincar. E através
dessas brincadeiras lúdicas e de forma criativa o professor vai
induzindo a criança na atividade física – explica o educador
físico Carlos Henrique Hélio.
Dr. Ferdinando fala sobre treinamento de força com crianças (Foto: Amanda Lima)
Um
ponto que acaba sendo muito discutido é o uso de carga (pesos) por
crianças e adolescentes na execução de alguns exercícios. A
comunidade acadêmica e estudos relacionados ao trabalho de força
com esse público são indicados, desde que, seja de forma programada
e controlada. Ferdinando Oliveira Carvalho, Doutor em Educação
Física e coordenador do Colegiado do curso na Univasf corrobora com
as indicações e explica os resultados obtidos com a prática.
- Se
o exercício físico, como em qualquer modalidade, for feito de
maneira programada, sistematizada e controlada, e que seja
acompanhado com um profissional de educação física qualificado não
há nenhum problema. Até porque a intensidade e volume do exercício
físico será controlada e não haverá nenhum problema para o
crescimento. Muito pelo contrário, ajudará. No entanto, se você
fizer exercício com cargas exageradas nessa faixa etária é
possível ter sim comprometimentos no crescimento ósseo da criança
e/ou adolescente.
João
Lucas de Souza, de 6 anos, pratica o treino funcional em uma academia
em Petrolina e, como qualquer criança, tem energia de sobra para
gastar. Durante a aula, diversos materiais são usados, inclusive
bolas com peso (medicine ball), na realização dos exercícios que
são feitos nos 30 minutos de duração.
João Lucas praticando seu treino funcional (Foto: Amanda Lima)
- Eu
gosto, não é cansativo. Dá par fazer um monte de aulas. Parece
brincadeira, mas é um “treinamento de malhar”. Gosto de fazer a
escadinha, gosto de fazer exercício – conta João Lucas.
O
professor Henrique complementa.
-
Criança levanta bicicleta, pega objetos que às vezes não deve, a
própria mochila da escola ou o carrinho. É válido ela fazer
exercício de força, até porque a criança vai fazer os esforços
no dia a dia, por mais que cada vez menos isso aconteça devido à
modernidade, cada vez mais é necessário fazer um trabalho extra e
bem orientado.
Um
clima de comoção mudou a rotina dos moradores da cidade de Poção, no
Agreste pernambucano, a 237 km do Recife, à espera dos corpos das
vítimas de uma chacina ocorrida na noite de ontem (6). A população,
entristecida pelo crime bárbaro que chocou a região, aguarda a chegada
dos mortos dando apoio aos familiares de três conselheiros tutelares e
da avó de uma criança de três anos, executados brutalmente no Sítio
Cafundó, na Zona Rural do município.
A reportagem do Diario,
que se encontra neste momento em Poção acompanhando as investigações do
caso, apurou que o velório coletivo das vítimas começa ainda nesta
tarde, uma vez que os corpos já foram liberados para as famílias pelo
Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, após a perícia. O enterro
está marcado para as 9h da manhã deste domingo (8) no cemitério da
cidade.
As investigações sobre o crime continuam pela
força-tarefa criada pelo governo do estado, através da Polícia Civil,
Polícia Militar e Polícia Científica. Na manhã de hoje, durante uma
coletiva de imprensa realizada na sede da Polícia Civil de Pernambuco, a
cúpula da Secretaria de Defesa Social do estado (SDS) confirmou que as
vítimas da chacina foram assassinadas com características de execução.
De
acordo com o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, três
das vítimas foram alvejadas na cabeça e outra, cujo corpo foi
encontrado fora do veículo utilizado pelo Conselho Tutelar de Poção,
recebeu um tiro no tórax, o que carateriza uma tentativa de fuga e
defesa. Os corpos das vítimas estão no Instituto de Medicina Legal (IML)
de Caruaru e devem ser liberados para as famílias no fim da tarde de
hoje. O velório coletivo ocorrerá no Centro de Catequese Frei Henrique
Broker.
Este foi o único detalhe informado até o momento sobre o
crime e, segundo a SDS, por hora não haverá a divulgação de novas
informações para não atrapalhar o andamento das investigações, embora a
força-tarefa criada para elucidar o crime que chocou a população de
Poção já tenha uma linha definida de apurações para tentar resolver o
caso.
O secretário titutal da SDS, Alessandro Carvalho,
informou que todo o trabalho de investigação está sendo realizado de
forma conjunta, analisando cada detalhe da cena do crime e os últimos
passos do grupo, após a volta de uma audiência judicial em Arcoverde.
Como a cidade de Poção faz fronteira com o estado da Paraíba, a SDS não
descartou o apoio da Polícia Civil daquele estado para fechar o cerco e
prender o autor ou autores da chacina, que continuam foragidos.
“O
governo do estado está empenhado em esclarecer o quanto antes este fato
e dar uma resposta à sociedade. A criança encontra-se em um lugar
seguro e protegida e vamos continuar investigando com sigilo para
resolver o caso”, destacou Carvalho, informando que uma nova coletiva de
imprensa será concedida ao fim das investigações. O inquérito policial
terá, a princípio, 30 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado.
A
criança, que estava sob a guarda dos avós maternos, não se feriu na
ação criminosa. A chacina aconteceu por volta das 19h, quando os
conselheiros tutelares, no exercício de suas funções, a criança e a avó
chegavam de carro ao Sítio Cafundó, na Zona Rural de Poção, distante 237
km do Recife. Segundo o delegado Antônio Barros, o grupo voltava do
município de Arcoverde, no Sertão, após uma audiência na Vara da
Infância e da Juventude, cujo pai teria perdido a guarda por ordem
judicial.
As vítimas da chacina foram identificadas como
Lindenberg Vasconcelos, 54 anos, Carmem Lúcia Silva, 37, Daniel Farias,
32, e Ana Rita Venâncio (avó da criança), 62. Os conselheiros tutelares
mortos faziam parte de um total de cinco no município e tinham como
função, em geral, investigar a incidência de violação de direitos contra
crianças e adolescentes, atender a reclamações feitas pela comunidade e
identificar problemas relacionados a agressões no ambiente familiar e
tomar medidas necessárias para proteger as vítimas.
A cúpula da
SDS informou que a força-tarefa que está atuando nas investigações da
primeira chacina no estado este ano envolve a Polícia Civil, a Polícia
Militar e a Polícia Científica. Ao todo, seis delegados estão
investigando o crime, coordenados pelo delegado Erick Lessa, gerente
operacional da região Interior I. Policiais militares da 8ª Companhia
Independente da Polícia Militar (CIPM) de Poção e outros destacamentos
da região, além de equipe da Polícia Científica, incluindo o Instituto
Tavares Buril (ITB), completam a força-tarefa. O secretário estadual de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, também
está em Poção prestando apoio às famílias das vítimas e acompanhando as
investigações.
Ontem, o governo do estado divulgou uma nota
oficial à imprensa para destacar as medidas emergenciais adotadas para a
elucidação do caso. “O Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto
Médico Legal (IML) foram acionados. Todo o efetivo da Polícia Militar da
região se encontra à disposição da Polícia Civil para eventuais
diligências que contribuam para o esclarecimento do caso”, informou a
nota oficial.
Convidamos
a todos e todas para o link abaixo, no qual se tem acesso a todas as
informações do processo de escolha das entidades não governamentais do
CONANDA-Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, para o biênio 2015/2016.
Neste blog, você tem acesso ao voto de cada entidade, além do mapa de votação, a Ata da assembleia, entre outros.
Com esta informação, cujos documentos foram conseguidos através da Lei
de Acesso à Informação, é possível identificar o cenário político
nacional na área da infância e adolescência e entender a importância de
seguirmos no fortalecimento de uma participação popular, diversa e
democrática.
Escolha direta, aberta a todos os eleitores do município
Escolha direta, aberta a todos os membros
das entidades do município (da sociedade civil e do poder público), que
atuam na área da criança e do adolescente
Escolha indireta, realizada por
representantes das entidades do município (da sociedade civil e do poder
público), que atuam na área da criança e do adolescente
Escolha indireta, realizada por
representantes das entidades da sociedade civil ligadas à área da
criança e do adolescente e por outro(s) segmento(s) da sociedade civil
(entidade de classes, universidades, associações comerciais, etc.)
Escolha indireta, realizada por
representantes das entidades da sociedade civil e por representantes do
poder público no âmbito do CMDCA
Emitir autorização de viagem para crianças e adolescentes
Mediar acordos extrajudiciais de pensão alimentícia, separação judicial, visitação de pais
Determinar registro civil de nascimento ou óbito
Acompanhar visitação dos pais, cuja guarda esteja suspensa
Chamado na delegacia para localizar pais de adolescente, suposto autor de ato infracional
Providenciar exame de corpo de delito de crianças e adolescentes que sofreram abuso sexual ou agressão física
Acompanhar o adolescente, suposto autor de ato infracional, na Delegacia de Polícia, no momento de sua apreensão
Determinar medida sócio-educativa a adolescente, autor de ato infracional
Encaminhar adolescente, suposto autor de
ato infracional, às entidades executoras de medidas sócio-educativas
(CRIAMs, Escola Luís Alves, Escola Santos Dumont, Escola Santo Expedito,
outros)
Acompanhar medida socioeducativa, aplicada ao adolescente que cometeu ato infracional
Oferecer atividades para que os
adolescente, autores de ato infracional, cumpram a medida de prestação
de serviços à comunidade na sede do Conselho
Acompanhar oitiva informal do Ministério Público, como representante legal de adolescente
Elaborar relatório sobre crianças e adolescentes, estabelecendo prazo de entrega, sob pena de incorrer em crime de desobediência
Resolver problemas de disciplina na escola
Fiscalizar bares, restaurantes, boates,
fábricas e festas municipais, para averiguar violações de direitos das
crianças e adolescentes
Cumprir mandado de busca e apreensão
Procurar crianças e adolescentes desaparecidos
Participar de ações de "recolhimento" de crianças e adolescentes em situação de rua
Nenhuma destas atividades foi realizada ou solicitada